1.- IDENTIFICAÇÃO

Em conformidade com as disposições previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que este site é propriedade da MOLGAS ENERGY, S.A.U. (doravante, “Molgas”), registada no Registo Comercial de Madrid, com Número de Identificação Fiscal A-81466625. Detalhes do registo: REGISTADA NO REGISTO COMERCIAL DE MADRID, VOLUME 11.082, LIVRO 0. SEÇÃO 8. FOLHA 131 PÁGINA M-174635. REGISTO 1. 17-06-2096.

Para comunicação efetiva com a empresa, qualquer uma das seguintes formas de comunicação será válida:

Por correio para o seguinte endereço: Avenida Castilla nº 2 Edf. F, Esc B, Planta 2ª, Puerta 3, San Fernando Business Park, San Fernando de Henares (Madrid).
Contacto telefónico para o número +34916600055
Através de e-mail para o seguinte endereço de e-mail: rgpd.mlg@molgas.es.

A Molgas é uma empresa dedicada à comercialização e fornecimento de gás natural, devidamente registada como empresa comercializadora de gás natural no correspondente Registo da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Economia, com número de identificação S2-021.

Se aceder e/ou utilizar o Molgasenergy.com (doravante, o Site), torna-se num utilizador e aceita este Aviso Legal.

O utilizador (doravante, o “Utilizador”) pode entrar em contato com a Molgas enviando um e-mail para rgpd.mlg@molgas.es.

2.- OBJETIVO

Este Aviso Legal regula o acesso e uso do Site, sem prejuízo do direito da Molgas de, a seu exclusivo critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes do mesmo a qualquer momento. Neste caso, iremos manter o utilizador informado relativamente às mudanças introduzidas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a certas condições especiais, que, em qualquer caso, serão claramente exibidas e devem ser expressamente aceitas pelos utilizadores. Essas condições particulares podem substituir, complementar ou, conforme o caso, modificar as estabelecidas neste aviso legal.

Para efeitos de interpretação deste Aviso Legal, considera-se que uma pessoa se torna utilizador no momento em que aceita este Aviso Legal, a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies estabelecidas no Site.

O Utilizador garante que possui capacidade legal, com base na sua idade, para ler e compreender as disposições deste aviso legal e será inteiramente responsável por esta declaração, bem como pelo acesso e uso correto do Site.

3.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Molgas é responsável e possui as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração da propriedade industrial e intelectual necessários para operar o Site, como textos, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, designs ou qualquer outra informação ou conteúdo e serviços disponíveis através dele.

Em nenhuma circunstância será entendido que o acesso e uso do Site pelo Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Molgas. O Utilizador tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do Site estritamente para o fim de usufruir dos serviços prestados de acordo com este Aviso Legal.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Site são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e de qualquer forma, total ou parcialmente, os conteúdos incluídos no Site, para qualquer finalidade, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Molgas.

Os serviços oferecidos ou qualquer informação disponibilizada através do Site não poderão ser utilizados para fins comerciais ou publicitários sem autorização prévia da Molgas.

Em qualquer caso e em relação a tudo o que foi exposto acima, o Utilizador concorda em não utilizar o Site para fins ilegais ou proibidos.

4.- POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com as disposições da Lei Orgânica Espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante, “LOPDGDD”), todos os dados pessoais recolhidos durante o uso do Site serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados, que todos os Utilizadores devem aceitar expressamente. Também pode obter mais informações sobre o uso de cookies e as informações recolhidos por meio deles através da Política de Cookies.

5.- REGRAS PARA O USO DO SITE

O acesso ou uso do Site para fins ilegais ou não autorizados, seja com fins lucrativos ou não, não é permitido e, portanto, as consequências serão de exclusiva responsabilidade do Utilizador. Em particular, e sem que a seguinte lista tenha caráter limitativo, os Utilizadores estão proibidos de:

• Utilizar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
• Utilizar o Site de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no funcionamento do Site ou nos equipamentos informáticos de terceiros;
• Utilizar o Site de maneira ilegal, contra a boa-fé, moralidade e ordem pública;
• Registrar-se no Site com identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou usar um perfil ou tomar qualquer outra ação que possa enganar outros Utilizadores quanto à identidade do Utilizador;
• Realizar qualquer ação que cause uma sobrecarga desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas e redes da Molgas, bem como nos sistemas e redes conectados ao Site;
• Impedir o desenvolvimento normal da interconexão, contato ou qualquer outra atividade do Site, ou qualquer uma das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou operação do mesmo, seja falsificando o resultado do mesmo e/ou utilizando métodos fraudulentos, por qualquer procedimento e/ou por meio de qualquer prática que viole ou infrinja este Aviso Legal.

Além disso, deve-se mencionar que o uso do Site é apenas para fins informativos e de contato. O acesso e a visualização do Site são irrestritos, gratuitos e não requerem assinatura ou registo prévio. No entanto, o acesso a determinados serviços pode estar sujeito a condições específicas de uso, que, em qualquer caso, poderão ser consultadas pelo Utilizador antes da sua contratação, como no caso das Condições Gerais de Uso do cartão Molgas.

6.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso deste Site é de exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Utilizador entende e aceita que o Site foi criado e desenvolvido de boa-fé pela Molgas e é oferecido aos utilizadores em seu estado atual.

A Molgas reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao site sem aviso prévio, bem como o direito de fornecer ou cancelar serviços e produtos a qualquer momento, tentando informar previamente os utilizadores quando as circunstâncias o permitirem.

A Molgas não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado ao Utilizador em decorrência da falta de acesso ao site ou da sua falta de atualização, nem pela falta de adequação às necessidades específicas dos Utilizadores. Também não se responsabiliza por problemas de acesso e/ou acesso incorreto dos Utilizadores ao Site devido ao uso de um sistema informático (software e hardware) inadequado, nem pelo uso de determinados navegadores, restrições de acesso à Internet, dispositivos, sistemas operacionais etc., e/ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar o acesso ao Site pelos Utilizadores.

A Molgas não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam ser causados ao Utilizador deste Site pela existência de vírus ou programas prejudiciais, ou pelo uso deste site em violação à lei ou à boa-fé. Assim, a Molgas não controla nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos do Site que possam causar alterações no sistema informático do Utilizador (software e hardware), nos seus dispositivos ou nos documentos e arquivos eletrónicos armazenados nos seus sistemas informáticos.

A Molgas reserva-se o direito de impedir e/ou remover, a partir do momento em que tenha conhecimento efetivo, qualquer Utilizador que não cumpra este Aviso Legal, a Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Política de Cookies e/ou qualquer outro documento que regulamente qualquer aspecto do Site celebrado entre Utilizadores e a Molgas, e de negar ou cancelar o acesso ao Site a qualquer pessoa ou entidade a critério da Molgas. Assim, os Utilizadores poderão notificar a Molgas sobre qualquer violação do Aviso Legal, da Política de Privacidade e Proteção de Dados e da Política de Cookies, dos seus conteúdos e/ou de qualquer outro documento que regule aspectos do site celebrado entre os Utilizadores e a Molgas, por meio do seguinte endereço de e-mail: rgpd.mlg@molgas.es.

7.- OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

Os termos e condições deste Aviso Legal constituem o acordo integral entre a Molgas e o Utilizador em relação ao assunto deste documento e só poderão ser modificados por meio de uma alteração por escrito assinada por uma pessoa autorizada da Molgas ou pela publicação de uma versão revisada pela Molgas. Isso sem prejuízo das disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados e da Política de Cookies, bem como de qualquer documento que regule aspectos do Site celebrado entre os Utilizadores e a Molgas.

Se alguma cláusula das condições deste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, isso afetará apenas a disposição ou parte da mesma que for nula ou ineficaz, permanecendo em vigor todas as demais disposições do Aviso Legal, e considerando-se que a disposição ou parte da mesma que for afetada não foi incluída, salvo se, por sua natureza essencial a este Aviso Legal, afetar o conjunto do documento.

Os Utilizadores estarão sujeitos aos termos e condições do Aviso Legal em vigor a qualquer momento e enquanto utilizarem o Site, sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais de Uso do cartão Molgas e/ou quando a legislação ou um órgão competente dispuser de outra forma.

O Site e os seus conteúdos são oferecidos em espanhol, francês, português, italiano, inglês, grego e norueguês. Em caso de qualquer conflito na aplicação ou interpretação deste Aviso Legal, da Política de Privacidade e Proteção de Dados e da Política de Cookies e/ou das Condições Gerais de Uso do Cartão Molgas, a versão em espanhol prevalecerá sobre qualquer outra.

8.- REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As condições estabelecidas acima são regidas pela legislação espanhola. A Molgas e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder por lei, submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais de Madrid em caso de qualquer controvérsia relacionada a este Site.

Sem prejuízo do disposto acima, caso o Utilizador seja considerado consumidor, poderá exercer os seus direitos em relação ao Aviso Legal, à Política de Privacidade e Cookies e/ou às Condições Gerais de Uso do Cartão Molgas, tanto na Espanha quanto no Estado-Membro da União Europeia onde resida.